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Regulamentação da Psicoterapia: Análise da Sugestão nº 40 de 2019

Updated: May 27

A Sugestão nº 40 de 2019, atualmente em votação no Senado Federal, propõe a regulamentação da psicoterapia como uma prática exclusiva de psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Essa proposta levanta uma série de questões importantes sobre o impacto nas diferentes práticas terapêuticas, especialmente na psicanálise.

Principais Pontos da Proposta

1. Impacto na Psicanálise A proposta não afeta diretamente os psicanalistas sérios. Psicanalistas geralmente não se apresentam como psicoterapeutas, mantendo suas práticas distintas. O CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia de São Paulo) já afirmou que a psicanálise não é restrita a psicólogos, reafirmando a autonomia dessa prática.

2. Autonomia da Psicanálise A psicanálise possui métodos próprios e opera de forma independente do CRP, exceto quando o psicanalista também é psicólogo. Essa autonomia é essencial para manter a integridade e a diversidade das abordagens terapêuticas.

3. Reserva de Mercado Embora a proposta possa ser vista como uma tentativa de certos grupos de psicólogos de restringir o mercado de trabalho, ela não impacta diretamente outras práticas terapêuticas alternativas. A proposta visa principalmente a regulamentação do uso do título "psicoterapeuta" e da prática da "psicoterapia".

4. Regulamentação da Psicoterapia Se aprovada, a proposta impediria outros profissionais de se autodenominarem "psicoterapeutas" ou de afirmarem que praticam "psicoterapia". No entanto, isso não impede a prática da psicanálise, que seguirá operando de maneira independente.

5. Histórico de Propostas Similares Propostas anteriores para regulamentar a psicanálise ou restringir seu exercício não prosperaram devido ao caráter excessivamente regulamentador. A resistência a essas propostas demonstra a importância de manter a diversidade de práticas terapêuticas.

Formação de Psicanalistas

1. Brasil e Mundo A formação de psicanalistas segue um modelo rigoroso, que é independente do estado e inclui leituras teóricas, análise pessoal e supervisão clínica. Esse modelo é essencial para garantir a qualidade e a profundidade da prática psicanalítica.

2. Instituições Independentes Escolas e institutos de psicanálise operam autonomamente, sem regulamentação estatal, sendo responsáveis pela formação de novos psicanalistas. Essa autonomia é crucial para a preservação das tradições e métodos da psicanálise.

Posições dos Conselhos Profissionais

1. Conselho de Psicologia O CRP-SP afirma não ter competência para fiscalizar psicanalistas que não são psicólogos. O Conselho Federal de Psicologia reconhece a autonomia das instituições psicanalíticas e considera inadequada qualquer regulamentação da psicanálise.

2. Conselho de Medicina O Conselho Federal de Medicina e o CREMERJ reconhecem a psicanálise como uma prática autônoma e não restrita a médicos, reafirmando sua independência.

A Sugestão nº 40 de 2019 não deve afetar a prática da psicanálise. No entanto, é crucial votar "não" para evitar futuras propostas que possam restringir ainda mais as práticas terapêuticas. A psicanálise continuará sendo uma prática aberta a profissionais de diversas formações, mantendo sua tradição de formação independente e rigorosa.

Para preservar a diversidade e a integridade das práticas terapêuticas no Brasil, é importante que os profissionais e o público em geral se mantenham informados e participem ativamente das discussões e votações sobre essas propostas. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163640

Associação Brasileira de Psiquiatria:


Conselho Regional de Psicologia:

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1 comentário


Adriana Lima
Adriana Lima
27 de mai.

👏👏👏👏👏

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